O sistema RNS é uma aplicação de gestão de prestação de serviços de atividades de busca e rastreio de veículos e cargas, que oferece as ferramentas para o desenvolvimento prático das demandas disponibilizadas aos seus colaboradores.

1. Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), dentro do Brasil, do Aplicativo, conteúdos e serviços fornecidos pela RNS – INTELIGENCIA EM SERVICOS DE SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.373.420/0001-60, com sede na Rua Alberto Folloni, nº 1809, Bairro Ahú, Curitiba, Paraná, CEP 80.540-000 (“RNS”).

2. Ao acessar e usar o Sistema RNS, você concorda com os presentes termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você, na qualidade de usuário, e a RNS e declara que RECONHECE A TOTAL INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO NESSA RELAÇÃO. Se Você não concorda com estes Termos, Você não pode acessar nem usar o Aplicativo. A RNS poderá imediatamente encerrar estes termos ou quaisquer serviços em relação a Você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. 

SUA LICENÇA está sujeita aos termos e condições deste contrato que lhe concede uma licença limitada, revogável, de uso individual e não exclusiva para usar o Aplicativo.

Você não deve e concorda que não o fará e nem possibilitará que copiem, descompilem, revertam a engenharia, desmontem, tentem derivar o código fonte, descriptografem, modifiquem ou criem obras derivadas do Aplicativo ou de qualquer funcionalidade ou serviço oferecidos no ou através do sistema, ou ainda, de em qualquer parte dele. Além disso, você concorda que não irá praticar qualquer outra ação ou omissão que possibilite o acesso ao código fonte do sistema ou de qualquer parte dele.

Você não pode e concorda que não irá alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o sistema e/ou o acesso a ele, bem como não possibilitará que o façam, exceto quando expressamente permitido, por meio de instrumento escrito, desde que assinado pela RNS - INTELIGENCIA EM SERVICOS DE SEGURANÇA.

DOWNLOAD DE CONTEÚDO. É proibido que você faça o download do conteúdo do Aplicativo de propriedade da RNS, com o intuito de armazená-lo em banco de dados pessoal e, ou para oferecer para terceiros, ou que você utilize ou permita que qualquer conteúdo disponibilizado no sistema seja utilizado para criar uma base de dados, um serviço ou um produto que possa concorrer de qualquer maneira com a RNS - INTELIGENCIA EM SERVICOS DE SEGURANÇA LTDA.

Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a RNS - INTELIGENCIA EM SERVICOS DE SEGURANÇA e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize o Aplicativo ou os Serviços.

A DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO é no idioma português brasileiro, para uso na República Federativa do Brasil. Desta forma, nós não garantimos que a plataforma, ou parte dela, esteja adequada para uso em outras localidades.

ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO podem ocorrer para melhorar sua experiência. Por esse motivo, nós podemos, a qualquer tempo, atualizá-lo, e tais atualizações podem incluir correções de erros, aprimoramentos, melhorias ou alterações de funcionalidades, ou, ainda, versões inteiramente novas do sistema. Os termos desta licença regerão quaisquer atualizações do Aplicativo, e, caso haja uma modificação significativa do sistema, nós avisaremos Você antecipadamente.

SUA CONTA. Para usar o Aplicativo, você deverá efetuar um cadastro como uma pessoa física nos fornecendo seu NOME, E-MAIL, TELEFONE, CPF, RG, FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO, DADOS BANCÁRIOS E CHAVE PIX. Os dados do seu ENDEREÇO COMPLETO serão concedidos de forma opcional. Após um período de avaliação interna desses dados poderá lhe ser concedida ou não a autorização para acessar o sistema NA CONDIÇÃO DE UTILIZADOR TERCEIRO INDEPENDENTE PROVEDOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA.

PERMISSÃO PARA O ACESSO AO APLICATIVO. A RNS se reserva ao seu pleno e exclusivo direito de conceder ou não o seu acesso ao APLICATIVO após a primeira etapa de submissão dos seus dados cadastrais no sistema com base nos critérios pré-estabelecidos em suas políticas internas.

SEGURANÇA. Não revele as informações da sua conta para ninguém e sempre finalize a sessão em sua conta ao final de cada uso do Aplicativo. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua conta, motivo pelo qual você não deve compartilhar os detalhes da sua conta e/ou login e senha com outra pessoa. Além disso, você deve notificar imediatamente a RNS sobre qualquer violação da segurança da sua conta.

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. Você concorda e se compromete a manter as suas informações sempre atualizadas. Você é o único responsável por cadastrar informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e responde pelas consequências das informações inverídicas, incompletas ou incorretas que inserir no Aplicativo.

MANUTENÇÃO. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo seguro, utilizando-se de ferramentas disponíveis no mercado destinadas à prevenção de riscos de segurança da informação, como antivírus, evitando a utilização de redes públicas de wifi, dentre outras.

SUSPENSÃO OU DESATIVAÇÃO DE ACESSO AO APLICATIVO. A critério exclusivo da RNS, sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes termos ou das políticas da organização.

INCIDENTE DE VAZAMENTO DE DADOS E/OU DOCUMENTOS DO APLICATIVO. Você concorda que em caso de incidente de vazamento, tanto de dados pessoais (vide os termos do “Aviso de Privacidade”), quanto de dados e documentos sigilosos referentes às demandas apresentadas no Aplicativo (vide os termos do “Termo de Confidencialidade”), em que seja constatada a inobservância dos termos deste contrato, seja por imprudência, por imperícia ou ainda por negligência, você será proporcionalmente responsabilizado pela ação ou omissão que lhe deu causa.

Ao utilizar os serviços do Aplicativo você se compromete com o seguinte código de conduta:

Você concorda que a RNS não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de sua falha em seguir as regras desta seção.

A RNS se compromete a manter o Aplicativo disponível para uso todos os dias, o dia todo, exceto durante interrupções planejadas em que você será notificado com pelo menos 8 (oito) horas de antecedência, através de avisos no próprio Aplicativo, por e-mail e/ou pelo envio de SMS. Não se aplica o disposto nesta cláusula a falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e ao controle da RNS, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware dos usuários do Aplicativo.

Além disso, a RNS oferece suporte remoto gratuito, para solução de dúvidas e orientações a respeito da utilização da plataforma e de suas funcionalidades. Para contatar o nosso suporte, você deve abrir um chamado no próprio Aplicativo, e as respostas serão enviadas em até 72 (setenta e duas) horas úteis e durante o horário comercial (das 9 às 18 horas – hora de Brasília/DF).

DIREITOS DE PROPRIEDADE DA RNS. Você aceita e concorda que a RNS tem todo o direito legal (propriedade e interesse sobre e para o Aplicativo), inclusive, entre outros, a gráficos, interface, scripts, funcionalidades, componentes, informações, documentos, fotos, sites e qualquer software fornecido a você como parte e/ou relacionado ao Sistema do Aplicativo, incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual existentes, registrados ou não, e em qualquer lugar do mundo em que possam existir. Você concorda ainda que o Aplicativo contém informações confidenciais e de propriedade privada, protegidas pelas leis de propriedade intelectual em vigor e outras, incluindo leis de direitos autorais. Você concorda que não utilizará tais informações ou materiais de propriedade da RNS de qualquer modo, seja qual for, exceto para a utilização do Aplicativo em conformidade com este contrato. Nenhuma parte do Aplicativo poderá ser reproduzido em qualquer formato, em quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido nesta licença.

LICENÇA. O USO DO APLICATIVO OU DE QUALQUER PARTE DELE, EXCETO CONFORME PERMITIDO NESTA LICENÇA, É ESTRITAMENTE PROIBIDO E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E PODE SUJEITAR VOCÊ A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUSIVE MULTAS POR INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

Ao usar o Aplicativo, você se compromete, por si a não concorrer e não exercer de forma alguma as mesmas atividades que a RNS, respondendo pelos danos causados em todas as esferas da Justiça.

 

Este contrato é regido pelos princípios, garantias, direitos e obrigações da LGPD – Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – e suas respectivas regulamentações.

A RNS, na qualidade de controladora de dados, se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais, conforme as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da LGPD, sempre visando dar efetiva proteção aos dados pessoais, utilizando tais dados tão somente para os fins necessários ao cumprimento de suas obrigações contratuais e legais, bem como para o adequado cumprimento deste contrato, ou, ainda, com fundamento em outra base legal válida e específica, desde que ajustada por meio de instrumento escrito, assinado pela RNS - INTELIGENCIA EM SERVICOS DE SEGURANÇA (vide os termos do “Aviso de Privacidade”).

A RNS se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação razoáveis de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados inseridos no Aplicativo.

A RNS declara que para cumprir os fins estipulados neste contrato poderá compartilhar dados com prestadores de serviços ou parceiros específicos relacionados às funcionalidades do Aplicativo e do regular exercício das atividades da organização, que deverão também cumprir com todas as obrigações aqui estipuladas.

A RNS se compromete a armazenar os seus dados pessoais enquanto durar a relação entre a RNS e você, podendo ser estendido para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para fins de exercício regular de direitos, conforme autoriza o artigo 16 da LGPD, e de acordo com a seção “Término”, deste contrato (vide os termos do “Aviso de Privacidade).

ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO POR VOCÊ. Se Você, na qualidade de usuário terceiro independente provedor dos serviços disponibilizados no Aplicativo, quiser parar de usar o Aplicativo, você deve entrar em contato com a RNS através dos nossos canais e solicitar que a sua conta seja desativada.

ENCERRAMENTO PELA RNS. Nós poderemos a qualquer momento e sem aviso prévio, encerrar ou suspender de imediato toda ou uma parte de sua conta e/ou acesso à plataforma, sob as seguintes circunstâncias: (i) violações desta licença ou quaisquer outras políticas ou diretrizes aqui mencionadas e/ou publicadas na plataforma, (ii) um pedido de cancelamento ou encerramento da conta feito por Você, (iii) um pedido e/ou ordem de órgão de aplicação da lei, entidade judicial ou outra agência governamental, (iv) caso o uso da plataforma por Você seja ou possa se tornar ilegal, (v) questões ou problemas técnicos ou de segurança inesperados, ou (vi) a participação sua em atividades fraudulentas ou ilegais. Nós também poderemos encerrar ou suspender toda ou uma parte da sua conta e/ou acesso a plataforma, sem um motivo específico identificado, mediante aviso prévio a Você, com antecedência de 30 (trinta) dias.

EFEITOS DO ENCERRAMENTO. Quando ocorrer o encerramento de sua conta, você perderá todo o acesso à plataforma, bem como os direitos e obrigações aqui estipulados.

VALORES DEVIDOS. O encerramento da sua conta não desobriga a RNS do pagamento dos valores devidos pela execução das atividades já prestadas, encerradas e registradas no Aplicativo até o ato de encerramento do cadastro. 

As disposições deste contrato que por sua natureza tenham caráter permanente e contínuo, especialmente as relativas aos Direitos de Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Não Concorrência e Responsabilidade, subsistirão ao seu término, independente da razão do encerramento.

CONFIDENCIALIDADE. Nós mantemos sigilo absoluto sobre quaisquer dados ou informações que venhamos a ter acesso, conhecimento ou que venha a nos ser confiado em razão da execução deste contrato, todavia, nós podemos revelá-los em virtude de ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Nesta hipótese, qualquer dado ou informação eventualmente revelado, será mantido como confidencial para todos os outros efeitos (vide “Contrato de Confidencialidade).

ANTICORRUPÇÃO. Nós cumprimos rigorosamente a atual legislação brasileira de anticorrupção (Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013), e nos comprometemos a observar e a cumprir as demais leis que forem aprovadas e que regulamentarem essa mesma matéria.

RELAÇÕES DE TRABALHO. A INSCRIÇÃO NO APLICATIVO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES POR DEMANDA ESTÃO ISENTAS DE QUALQUER CARACTERÍSTICA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE VOCÊ E A RNS, TAMPOUCO O VINCULA AO QUADRO DE TERCEIRIZADOS DESSA ORGANIZAÇÃO (vide “Contrato de Prestação de Serviços).

VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DE QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS NELE OU ACESSADOS ATRAVÉS DA DELE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O APLICATIVO É FORNECIDO NO “ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”.

A RNS NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU QUE OS SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO ATENDEM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRE DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS OU FUNÇÕES CONTINUARÃO DISPONÍVEIS, QUE EVENTUAIS DEFEITOS, ERROS OU FALHAS TÉCNICAS NO APLICATIVO OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS IMEDIATAMENTE OU QUE O APLICATIVO SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONE COM QUALQUER DISPOSITIVO, SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, BEM COMO COM QUALQUER SISTEMA OPERACIONAL.

DENTRO DO NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO RNS, SEUS AFILIADOS, AGENTES OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DA DEMANDA, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O APLICATIVO.

A RNS NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS POR TERCEIROS QUE VENHAM A TER ACESSO AO APLICATIVO A PARTIR DO ACESSO À SUA CONTA. TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA EM VIRTUDE DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS ARQUIVOS DE SUA PROPRIEDADE E/OU DISPONIBILIZADOS À SUA GUARIDA, QUANDO DECORRENTES DE ACESSO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS EM AMBIENTE FÍSICO OU VIRTUAL EXTERNO AO APLICATIVO.

A RNS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS A ALGUM TIPO DE PROGRAMA EXTERNO, OU AQUELES VULGARMENTE CONHECIDOS COMO VÍRUS DE INFORMÁTICA, POR FALHA DE OPERAÇÃO POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS, FALHAS NA INTERNET, NA ESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, DE ENERGIA ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, ELEMENTOS RADIOATIVOS OU ELETROSTÁTICOS, POLUENTES OU OUTROS ASSEMELHADOS, E NEM PELO USO, INSTALAÇÃO OU ATENDIMENTO A OUTROS PROGRAMAS DE COMPUTADOR, LICENCIADOS OU NÃO, TAIS COMO OUTROS APLICATIVOS, BANCOS DE DADOS, SISTEMA OPERACIONAL E BIBLIOTECAS, BEM COMO DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS, OUTROS PROGRAMAS DE COMPUTADOR, REDES, TERCEIROS DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, OU AINDA POR QUALQUER OUTRA CAUSA EM QUE NÃO EXISTA CULPA EXCLUSIVA DA RNS. TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA PELO NÃO FUNCIONAMENTO OU PELO FUNCIONAMENTO INADEQUADO DO APLICATIVO EM DECORRÊNCIA DE FALHAS EM SEUS EQUIPAMENTOS (HARDWARE), QUE SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA.

ALTERAÇÃO. À RNS é reservado o direito de, a qualquer momento, modificar este contrato e aplicar termos ou condições novos ou adicionais em relação ao uso que você faz da plataforma, inclusive, em virtude de determinações legislativas ou regulamentares da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ou de qualquer outro órgão que regule o tratamento de dados pessoais, mediante aviso prévio, através do envio de e-mail a Você, a menos que essa medida não seja razoável devido a circunstâncias advindas de ações legais, normativas ou governamentais; para resolver questões de segurança do usuário, privacidade do usuário ou integridade técnica; para evitar interrupções do Aplicativo a outros usuários; ou devido a desastres naturais, eventos catastróficos, guerras ou outros casos similares que estejam fora de nosso controle razoável. Caso Você não concorde com os novos termos ou condições, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Aplicativo RNS. Ocorrendo esta hipótese Você poderá rejeitar os novos termos e encerrar imediatamente este contrato, em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do aviso prévio, e sem que disso decorra direito à indenização de qualquer natureza.

AVISOS. Caso nós tenhamos que entrar em contato com Você com respeito a sua conta ou uso do Aplicativo, Você autoriza o envio de avisos por e-mail e/ou SMS. Você concorda que qualquer aviso que nós lhe enviemos eletronicamente cumprirá com quaisquer requisitos legais de comunicação.

LEI APLICÁVEL. Este contrato e o seu relacionamento com a RNS serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você e a RNS concordam em se submeter à jurisdição da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente deste contrato.

ACORDO INTEGRAL. Esta licença constitui o acordo integral entre Você e a RNS com relação ao Aplicativo e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao seu referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta licença será vinculante, a menos que assinada pela RNS. Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inaplicável, essa será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as disposições restantes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento ou asseguração, pelas partes, de quaisquer direitos ou disposições contidas neste contrato, não se constituirá em renúncia a tal direito.

PRIVACIDADE. O uso do Aplicativo está sujeito ao Aviso de Privacidade.